Proposta cria fundo para proteção de animais

Projeto cria tributo sobre uso de imagem de animais.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 422/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que cria o Fundo Federal de Proteção Animal, destinado a centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de proteção e de combate ao tráfico de animais.

O projeto obriga toda pessoa física ou jurídica que usa imagem de animal em publicidade comercial a recolher ao Fundo quantia equivalente a 1% do valor da campanha. O Tesouro Nacional fica incumbido de recolher a contribuição e repassá-la ao fundo até o dia 30 de cada mês.

Além disso, o fundo poderá receber recursos: do Orçamento da União; decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; doados por pessoas físicas ou entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; e de empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais.

Finalidades
As finalidades do fundo são:
– financiar o recolhimento, tratamento e esterilização de animais de rua por centros ou unidades municipais de controle de zoonoses, assegurada a utilização, no caso da esterilização, de técnica que inflija o menor sofrimento possível ao animal;
– financiar os centros de triagem e os organismos de combate ao tráfico e de proteção aos animais.

A destinação dos recursos deverá dividir-se em 50% para os centros de controle de zoonoses e outros 50% para os centros de triagem e os citados organismos.

Saúde pública
Lincoln Portela diz que os cães de rua representam um problema de saúde pública, pois há o risco de transmissão de zoonoses e também de agressão por mordidas, principalmente em crianças.

“Cabe ao serviço público intervir nessas situações com o objetivo primário de preservar a saúde da população”, afirma. Ele sustenta que essa intervenção deve ser conciliada com o bem-estar do animal, em equilíbrio e harmonia.

Segundo o deputado, a cidade de São Paulo eliminou em média de 25 mil a 30 mil cães por ano entre 1997 e 2007. “A captura e a eutanásia geraram despesas aos cofres públicos, mas isso não resolveu o problema da população canina elevada”, observa.

Ele diz que o projeto vai permitir o controle das populações de animais e o controle de zoonoses por meio de programas e políticas públicas, as quais envolvem planejamento, diagnóstico, ações preventivas, controle, monitoramento, avaliação e dedicação permanente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro 
Edição – Newton Araújo

~ por clauporto em 29 de abril de 2011.

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